Termos de Uso
1. Quem oferece e aceitação
Estes termos regulam o uso da página checklist-demencias.vercel.app e do e-book Checklist para Avaliação Neuropsicológica nas Demências: Guia prático (2ª edição, 2026), com seus materiais complementares.
O produto é oferecido por Amer Cavalheiro Hamdan, autor e produtor do e-book. Contato: amerc.hamdan@gmail.com.
Ao comprar ou usar o material, você declara que leu e aceita estes termos. A compra também segue os termos de uso do Hotmart, plataforma que processa o pagamento e entrega o produto.
2. O que é o produto
O Checklist é um material educacional e de apoio à prática clínica, destinado a profissionais de saúde que atendem idosos. Ele organiza um protocolo de triagem em duas sessões e uma matriz de decisão.
O material não é:
- uma avaliação neuropsicológica completa;
- um diagnóstico médico, nem substitui o julgamento clínico do profissional;
- uma autorização para aplicar testes ou instrumentos de uso restrito a determinadas profissões;
- um curso com certificado ou atendimento individual.
Os instrumentos citados no material são de autoria de terceiros. O Checklist não inclui cópias de testes protegidos por direitos autorais ou de uso restrito.
3. Compra, pagamento e acesso
A compra é feita exclusivamente pelo checkout do Hotmart. O preço vigente aparece na página e no checkout no momento da compra. No cartão parcelado, o Hotmart cobra um acréscimo, mostrado antes da confirmação. Cupons de desconto valem nas condições e no prazo informados em cada divulgação.
Depois da confirmação do pagamento, o Hotmart envia o acesso para o e-mail informado na compra. Os arquivos são entregues em formato digital (PDF e Word), e nada é enviado pelo correio.
O acesso fica disponível na área de membros do Hotmart enquanto o produto estiver disponível na plataforma. Recomendamos baixar os arquivos logo após a compra. A nota fiscal é emitida conforme a legislação.
4. Garantia e reembolso
Você tem 7 dias de garantia incondicional, contados da data da compra, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, pode pedir o reembolso integral sem precisar explicar o motivo.
O pedido é feito pelo próprio Hotmart, na área de compras, ou pelo e-mail amerc.hamdan@gmail.com. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do Hotmart. Com o reembolso, o acesso ao material é cancelado.
Depois de 7 dias, não há reembolso, salvo em caso de defeito ou de problema de acesso que não seja resolvido.
5. Licença de uso e direitos autorais
O conteúdo do Checklist é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso. Ela não transfere a propriedade do conteúdo.
| Você pode | Você não pode |
|---|---|
| Ler, baixar e imprimir o material para seu uso profissional | Compartilhar, revender, emprestar ou distribuir os arquivos, gratuitamente ou não |
| Preencher as fichas e o modelo de relatório com dados dos seus pacientes, no seu atendimento | Publicar o conteúdo na internet, em grupos ou em redes sociais |
| Citar trechos curtos, com indicação da fonte | Usar o material em cursos, aulas ou treinamentos pagos sem autorização por escrito |
| Retirar a autoria ou apresentar o material como seu |
O uso em desacordo com esta licença pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso, e às medidas legais cabíveis.
6. Responsabilidades
Do usuário. Você é responsável pelas decisões clínicas que tomar com apoio do material. Cabe a você:
- usar apenas os instrumentos permitidos pela sua profissão e pelo seu conselho profissional;
- obter os instrumentos de terceiros de forma legal;
- proteger os dados dos seus pacientes, conforme a LGPD e o sigilo profissional;
- encaminhar o paciente a outros profissionais sempre que o caso exigir.
Do autor. O conteúdo foi preparado com cuidado e com base na literatura científica disponível na data da edição. Mesmo assim, o autor não garante resultado clínico específico. Ele não responde por decisões tomadas por terceiros, por uso fora das finalidades descritas nestes termos ou por mudanças posteriores no conhecimento científico. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos ao consumidor por lei.
7. Disposições gerais
Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
Alterações. Estes termos podem ser atualizados. A versão válida para cada compra é a que estava publicada na data da compra.
Lei e foro. Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Contato. Dúvidas sobre estes termos: amerc.hamdan@gmail.com.
Última atualização: 12 de outubro de 2026.